Consulta rápida

LEI ELÁSTICA

Significado, definição e termos relacionados.

Voltar ao dicionário

O que significa LEI ELÁSTICA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Norma flexível que, segundo as circunstâncias, pode ser modificada peio juiz. Exemplo: as leis que dispõem sobre a guarda de menores.