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LIBERDADE PESSOAL

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa LIBERDADE PESSOAL?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Espécie de liberdade individual, direito do qual o homem é titular de não ser molestado na manifestação de vontade, ou seja, fazer ou deixar de fazer alguma coisa, sob violência ou ameaça.