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LIBERDADE VIGIADA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa LIBERDADE VIGIADA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Medida de segurança não detentiva que visa à gradual reabilitação do indivíduo à vida social, em liberdade, mas sob particular vigilância, sob responsabilidade de autoridade competente