O que significa LIMPEZA DOS LOCAIS DE TRABALHO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Higiene nos locais de trabalho, com discriminação das exigências, instalações sanitárias, com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e armários individuais, refeitórios ou condições de conforto por ocasião das refeições, fornecimento de água potável, condições de limpeza nos locais de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais (inciso VII do artigo 200 da CLT). As áreas destinadas aos sanitários deverão atender às dimensões mínimas essenciais. O órgão regional competente em Segurança e Medicina do Trabalho poderá, à vista de perícia local, exigir alterações de metragem que atendam ao mínimo de acordo com o exigível. É considerada satisfatória a metragem de 1 metro quadrado, para cada sanitário, com vinte operários em atividade (Norma Regulamentadora 24).