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LINHA DIVISÓRIA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa LINHA DIVISÓRIA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Ponto de separação de propriedades imobiliárias. Limite de imóveis. Constitui crime contra o patrimônio suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo da linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.