O que significa LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Por oposição ao litisconsórcio necessário, é litisconsórcio de cuja instauração independe o curso do processo.
Significado, definição e termos relacionados.
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.