O que significa MAGNA CHARTA LIBERTATUM?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Denominação que teve a Carta constitucional da Inglaterra, a mais antiga do mundo, escrita originariamente em latim, e promulgada a 15 de junho de 1215, pelo rei João Sem Terra, por imposição dos barões, que queriam proteger os seus direitos feudais contra o abuso do poder real.