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MANDADO SEM CLÁUSULA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa MANDADO SEM CLÁUSULA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Figura do antigo Direito português em que o réu recebia notificação que já estava sendo julgado o feito, não podendo ter vista dos autos para apresentar defesa.