O que significa MANUTENÇÃO DE POSSE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou viciosa, contanto que não seja relativamente ao réu.