O que significa MARGEM?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Cada uma das partes laterais de um rio, comumente inclinadas, naturais ou artificiais, que contém as águas, compreendidas desde o nível médio ordinário destas até completar, na largura, certa faixa territorial ao longo da corrente e em toda sua extensão.