O que significa MAUS-TRATOS?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Crime contra a periclitação da vida e da saúde, consistente em expor a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando dos meios de correção ou disciplina. Qualificadora de crime de sequestro e cárcere privado se, em virtude de maus-tratos, a vítima sofre grave sofrimento físico ou moral.