O que significa MÉDICO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Pessoa que exerce a medicina. O médico comete crime contra a fé pública se der atestado falso ou deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória. Caracterizará qualificativa se o crime de comércio de entorpecente for praticado por médico. Configurará causa especial de aumento de pena se o médico cometer o crime de infração de medida sanitária preventiva.