O que significa MENAGEM?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Prisão fora do cárcere, concedida a militares, assemelhados ou civis sujeitos à Justiça Militar, que se obrigam, sob palavra, a permanecer no lugar indicado pela autoridade competente que a conceda, seja a própria habitação, ou urna vila, cidade, navio ou fortaleza, onde possam transitar livremente.