O que significa MENDICÂNCIA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Habitualidade de pedir esmolas ou outros adjutórios. Contravenção penal consistente em mendigar, por ociosidade ou cupidez.
Significado, definição e termos relacionados.
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.