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MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Atua em causas correspondentes àquelas em que oficiam os ministérios públicos estaduais. Ou seja, apesar de pertencer à estrutura do MPU, o MPDFT não cuida de matérias da competência da Justiça Federal, mas das que competem às Justiças Estaduais. Promotores de Justiça e procuradores de Justiça são as designações de seus membros.