O que significa MINISTRO DE ESTADO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Titular de ministério, de livre escolha do presidente da República, responsável pela supervisão dos órgãos da administração federal enquadrados em sua área de competência. É julgado pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade conexos com o do presidente da República. Nos crimes comuns a competência é do Supremo Tribunal Federal.