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MUTILAÇÃO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa MUTILAÇÃO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Ato ou efeito de mutilar. Ablação de membro, órgãos ou parte do corpo humano. Constitui qualificadora do crime de lesão corporal a perda de membro, podendo configurar ainda a deformidade permanente.