O que significa MÚTUO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Contrato real unilateral em que uma pessoa transfere a propriedade de certa quantidade de coisa fungível, ou determinada soma de dinheiro, a outra, que se obriga a lhe pagar, na data convencionada, igual porção da mesma espécie e qualidade. Empréstimo de coisa fungível: certa porção de dinheiro, uma saca de arroz, um barril de vinho etc.