O que significa NASCIMENTO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Ato pelo qual uma criança é trazida ao mundo pelo parto normal ou por técnicas cirúrgicas. O nascimento com vida determina a personalidade civil do ser humano. Para Clóvis Beviláqua, basta que a criança dê sinais inequívocos de vida para ter adquirido a capacidade civil.