O que significa NAVEGAÇÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) Transporte feito em embarcação ou aeronave. Compreende quatro espécies: marítima, fluvial, lacustre e aérea. 2) Em se tratando de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é obrigatória a requisição de vigia portuário indicado por sindicato.