O que significa NULIDADE RELATIVA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Aquela que pode ser sanada por posterior ratificação das partes, obedecidas as prescrições legais, salvo direito de terceiro.
Significado, definição e termos relacionados.
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.