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OBRIGAÇÃO PROPTER REM

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa OBRIGAÇÃO PROPTER REM?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Obrigação propter rem é aquela que deve ser realizada por uma pessoa, por consequência de seu domínio ou sua posse sobre alguma coisa móvel ou imóvel. Entre vários exemplos pode-se citar a obrigação que o proprietário do imóvel tem de pagar as despesas do condomínio, previsto no artigo 1.345 do Código Civil, uma vez que o adquirente do imóvel em condomínio edilício responde por tais débitos, que acompanham a coisa.