O que significa OFÍCIO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Atividade mecânica ou manual. Significa também "função pública". Constitui crime de violação de segredo profissional revelar a alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de oficio e cuja revelação possa produzir dano a outrem. Causa especial dos crimes de homicídio e lesão corporal culposos se cometidos sem observância da regra técnica de oficio. Circunstância agravante se a infração for resultante de inobservância de regra técnica de oficio.