O que significa ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Espécie de estelionato, consistente em dar em garantia objeto de sua propriedade, inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias.