O que significa ORDEM JURÍDICA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Todas as normas impostas pelo Estado para organizar as relações de uma sociedade. A ordem jurídica é um conjunto harmônico, um complexo de normas jurídicas em vigor numa sociedade. Desse preceito decorre o Estado de Direito, ou seja, organizado segundo o Direito e com autolimitação jurídica.