O que significa PÁTRIO PODER?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) Complexo de direitos e deveres do pai em relação à pessoa e bens dos filhos. 2) Constitui pena acessória (interdição de direitos) a incapacidade, permanente ou temporária, para o exercício do pátrio poder. Durante o processo, é facultado ao juiz decretar a suspensão provisória do pátrio poder, desde que a interdição correspondente possa resultar da condenação.