O que significa PENA DISCIPLINAR?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) A que decorre de prisão disciplinar. A que consiste em advertência, ou censura. 2) Punição administrativa a que é submetido o servidor do Estado que, por ação ou omissão, deixa de observar os deveres inerentes ao seu cargo, com prejuízo da ordem, eficiência ou interesse do serviço público.