O que significa PENDÊNCIA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) Demanda. 2) Tempo durante o qual a causa ou o recurso caminha ou permanece em uma instância à espera de julgamento ou uma petição aguarda solução: pendência de decisão, pendência de despacho, pendência do agravo, pendência da lide etc. 3) Estado do direito ainda não realizado ou consumado inteiramente.