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PENHORA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa PENHORA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Apreensão judicial de bens do devedor para pagamento de uma dívida. A penhora on line é uma modalidade realizada por via eletrônica e que recai sobre dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Já a penhora no rosto dos autos é aquela que se faz em direitos do devedor ou executado constantes de outra ação pendente em juízo, e que é lavrada pelo escrivão na face externa da primeira folha dos respectivos autos.