Consulta rápida

PENITENCIÁRIA

Significado, definição e termos relacionados.

Voltar ao dicionário

O que significa PENITENCIÁRIA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Presídio a que são recolhidos os condenados a reclusão e detenção. As penas de reclusão e de detenção devem ser cumpridas em penitenciária, ou, à falta, em secção especial de prisão comum.