Consulta rápida

PERTURBAÇÃO DO TRABALHO

Significado, definição e termos relacionados.

Voltar ao dicionário

O que significa PERTURBAÇÃO DO TRABALHO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Contravenção que consiste em alguém perturbar o trabalho ou o sossego alheios com gritaria, algazarra, exercendo profissão incômoda ou ruidosa contra as determinações legais, abusando de instrumentos sonoros ou de sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: prisão simples de quinze dias a três meses, ou multa.