O que significa PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
São pessoas jurídicas de direito privado: as associações; as sociedades e as fundações. Iniciam sua personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização do Poder Executivo. Ver artigo 44 e seguintes do Código Civil.