O que significa PODERES PÚBLICOS?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
São os poderes fundamentais do Estado, harmônicos e independentes entre si, pelos quais ele afirma a sua soberania: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário. Foi Montesquieu quem, na sua obra O Espírito das Leis (L'Espirit des Lois), defendeu a criação de tais divisões, com a teoria dos freios e contrapesos.