O que significa POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Crime consistente em poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde.
Significado, definição e termos relacionados.
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.