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PRECLUSÃO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa PRECLUSÃO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

É a caducidade de um direito, de termo ou faculdade processual, que não foi exercido no prazo fixado. Impedimento de retornar a fases ou oportunidades já superadas no processo. Pode ser temporal, a perda do direito de praticar um ato por encerramento de prazo; deve-se contestar no prazo ou não mais poderá fazê-lo. A não ser por justa causa.