PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)

Compete ao presidente do tribunal: a) presidir às sessões do tribunal; b) superintender todos os serviços do tribunal; c) expedir instruções para o bom andamento do tribunal e demais órgãos da Justiça do Trabalho; d) fazer cumprir as decisões originárias do tribunal; e) submeter ao tribunal os processos em que tenha de deliberar e designar os respectivos relatores; f) despachar os recursos interpostos pelas partes; g) determinar as alterações que se fizerem necessárias na lotação do pessoal da Justiça do Trabalho; h) conceder licença e férias aos servidores do tribunal; i) dar posse e conceder licença aos membros do tribunal; j) apresentar ao Ministro da Justiça o relatório das atividades do tribunal e dos demais órgãos da Justiça do Trabalho. O presidente terá um secretário por ele designado dentre os funcionários lotados no tribunal e será auxiliado por servidores designados nas mesma condições.