O que significa PREVALÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Preponderância de um elemento acidental da infração penal em relação a outro quando concorrem no mesmo fato. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do delito, da personalidade do agente e da reincidência. O mesmo que preponderância das circunstâncias.