O que significa PREVENÇÃO ESPECIAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Modalidade, relativa à pena, indicadora de que a sanção, quando executada, exerce a função de reeducar o delinquente para que não reincida. A ideia é relativa aos fins e fundamentos da pena entre as teorias utilitárias ou relativas.