O que significa PREVENÇÃO GERAL PELA COAÇÃO PSÍQUICA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Concepção pela qual a cominação da pena influi no ânimo dos homens, exercendo, dessa forma, combate à criminalidade. Coage anteriormente a infração penal. Desse entendimento surgiu o princípio da reserva legal para que a pena exerça essa função.