O que significa PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DO FÁTICO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Princípio que manda deixar as coisas como estão enquanto não se puder decidir segundo uma cognição ampla.
Significado, definição e termos relacionados.
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.