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PRINCÍPIO DA DEMANDA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa PRINCÍPIO DA DEMANDA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Princípio da ação. Princípio segundo o qual cabe ao titular da pretensão a faculdade de apresentá-la ou não em juízo, na via que entenda adequada.