O que significa PRINCÍPIO DA IMPUTABILIDADE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Modalidade indicadora de que o agente da infração penal deve ser imputável, isto é, no momento da ação ou da omissão, revelar capacidade de autodeterminação e entendimento do caráter delituoso do fato. Dessa forma, consagra-se a responsabilidade moral como pressuposto da responsabilidade penal.