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PRINCÍPIO DA NECESSIDADE DA DEMANDA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa PRINCÍPIO DA NECESSIDADE DA DEMANDA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Princípio da inércia da jurisdição (ne procedat iudex ex officio; nemo iudex sine actore). A jurisdição só age quando provocada.