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PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Princípio segundo o qual não se desloca o processo para outro juízo em razão de fato superveniente. A competência do juízo não se altera mesmo que se alterem os elementos do processo.