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PRINCÍPIO DA SALVABILIDADE DOS ATOS JURÍDICOS

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa PRINCÍPIO DA SALVABILIDADE DOS ATOS JURÍDICOS?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Princípio segundo o qual os efeitos da invalidade são apenas os necessários e inevitáveis, preservando-se sempre o ato jurídico no que for possível.