Consulta rápida

PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL

Significado, definição e termos relacionados.

Voltar ao dicionário

O que significa PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

No processo administrativo o julgador deve sempre buscar a verdade, ainda que, para isso, tenha que se valer de outros elementos além daqueles trazidos aos autos pelos interessados. A autoridade administrativa competente não fica obrigada a restringir seu exame ao que foi alegado, trazido ou provado pelas partes, podendo e devendo buscar todos os elementos que possam influir no seu convencimento.