O que significa PRINCÍPIO DO CONVENCIMENTO RACIONAL DO JUIZ?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
O princípio processual que autoriza o juiz a apreciar livremente as provas produzidas no processo, não estando sujeito a regras que fixem o valor das mesmas. Paralelamente, o juiz deve motivar, fundamentar a sentença, esclarecendo quais as razões que o levaram a decidir de determinado modo.