O que significa PROFISSIONAIS LIBERAIS?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados (parágrafo 2° do artigo 2° da CLT). Os profissionais liberais poderão optar pelo pagamento da contribuição sindical unicamente à entidade sindical representativa da respectiva profissão, desde que a exerça, efetivamente, na firma ou empresa e como tal sejam nelas registrados (artigo 585 da CLT). A penalidade pelo não pagamento da contribuição sindical consistirá na suspensão do exercício profissional, até a necessária quitação, e será aplicada pelos órgãos públicos ou autárquicos disciplinadores das respectivas profissões mediante comunicação das autoridades fiscalizadoras (artigos 553 a 600 da CLT).