O que significa PRONÚNCIA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Sentença pela qual o juiz, depois de deduzir o motivo do seu convencimento, quanto à possibilidade da autoria imputada ao indiciado, diante da prova dos autos, declara-o incurso na sanção penal correspondente à classificação do seu delito, que é objeto da queixa, denúncia ou procedimento, determinando que se lhe lance o nome no rol dos culpados, sujeito a prisão e livramento.