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PROPALAÇÃO DE FALSA IMPUTAÇÃO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa PROPALAÇÃO DE FALSA IMPUTAÇÃO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Transmissão a pessoas indeterminadas, ou em circunstâncias hábeis para tanto, de calúnia atribuída a uma pessoa. Divulgação feita através de comunicação oral. Nas mesmas penas incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala.